Questão de Direito Processual Civil · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 12)

Conceito-chave: Confissão é o reconhecimento da verdade de um fato contrário ao seu interesse. Ela é irrevogável (não dá para “desconfessar”) e, por envolver direitos indisponíveis (como vida, filiação, alimentos), a admissão desses fatos não vale como confissão, pois o Estado não pode aceitar que a vontade das partes decida sobre bens que a lei protege acima de tudo.

• (A) Incorreta: A confissão de um réu não prejudica os demais litisconsortes (quando há mais de um réu no mesmo processo), salvo se eles também confessarem ou se a lei exigir solidariedade.
• (B) Incorreta: A confissão é irrevogável (item III é verdadeiro), mas o item I é falso, então a combinação não fecha.
• (C) Incorreta: O item II é verdadeiro, mas o item IV é falso: a confissão pode ser divisível (o juiz pode aceitar só a parte que lhe convém, se os fatos forem autônomos).
• (D) Incorreta: O item III é verdadeiro, mas o item IV é falso (a confissão não é sempre indivisível; ela só é indivisível quando o confitente não a acompanha de fatos novos que modifiquem ou extingam o efeito do que foi confessado).
• (E) Correta: A banca cobra exatamente os itens II e III: a admissão de fatos sobre direitos indisponíveis não vale como confissão e a confissão é irrevogável. A armadilha está no item IV: muitos alunos decoram que “confissão é indivisível” e marcam a letra D, mas o CPC permite a divisibilidade quando os fatos são independentes – o que torna o item IV falso.