Questão de Direitos Humanos · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 91)

A dignidade da pessoa humana é o valor supremo que coloca o ser humano no centro de todo o ordenamento jurídico, garantindo seu respeito, proteção e desenvolvimento pleno. É a base de todos os direitos e deveres.

• (A) Incorreta: Embora a dignidade da pessoa humana seja a base de todos os direitos, a Constituição a classifica em um patamar superior e mais abrangente do que simplesmente "direito individual e coletivo".
• (B) Incorreta: Armadilha da banca! A dignidade da pessoa humana informa e fundamenta todos os direitos e garantias fundamentais (presentes principalmente no Art. 5º da CF/88), mas ela própria é classificada em um nível ainda mais basilar pela Constituição, não sendo apenas um direito ou garantia, mas o pilar que os sustenta.
• (C) Correta: A dignidade da pessoa humana é expressamente listada no Art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, ou seja, um dos pilares essenciais sobre os quais o Estado se constitui e se organiza.
• (D) Incorreta: Os objetivos fundamentais (Art. 3º da CF/88) são metas a serem alcançadas pelo Estado (como construir uma sociedade justa ou erradicar a pobreza), enquanto os fundamentos (Art. 1º) são os princípios e valores que já sustentam a República.
• (E) Incorreta: Embora a dignidade da pessoa humana seja um valor que orienta as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, II, da CF/88), a Constituição a classifica primariamente como um fundamento interno da República, em um patamar hierárquico superior.