Questão de Direito Administrativo · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 82)

O uso de bens públicos trata das diferentes formas como os particulares podem utilizar as propriedades do Estado. O uso comum é aquele que qualquer pessoa do povo pode fazer, sem necessidade de permissão especial, como transitar em uma rua.

• (A) Correta: Esta modalidade ocorre quando um bem público de uso comum (como uma rua) tem sua destinação normal alterada temporariamente para um evento ou finalidade específica, ainda que de interesse público e acessível à coletividade, como um desfile ou festa.
• (B) Incorreta: A concessão de uso privativo implica a atribuição de uso exclusivo a um particular, mediante contrato, para fins específicos e, geralmente, remunerados, o que não se aplica ao fechamento de uma rua para um evento público.
• (C) Incorreta: "Concessão dominical" não é uma modalidade de uso de bens públicos. Bens dominicais são bens públicos que não têm destinação pública específica e podem ser alienados.
• (D) Incorreta: O uso privativo normal se refere ao uso exclusivo ou preferencial por um particular, mediante permissão ou autorização, o que não é o caso de um evento público em uma rua, que, embora altere o tráfego, ainda é para a coletividade.
• (E) Incorreta: O uso comum normal de uma rua é o tráfego regular de veículos e pedestres. Fechar a rua para um evento festivo desvia dessa destinação "normal", tornando-o anormal.