Questão nº 35
Questão de Defensoria Pública · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 35)
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão
- Ade administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
- Bde execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
- Cauxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
- Dde administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
- Ede atuação, assim como os Núcleos Regionais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Defensoria Pública é organizada em diferentes tipos de órgãos para cumprir suas funções: alguns administram a instituição, outros executam diretamente a defesa dos cidadãos, outros auxiliam nessas tarefas, e outros são de atuação, agrupando defensores para trabalhar em áreas ou regiões específicas. O Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania é um desses órgãos de atuação.
- A) Incorreta: Núcleos Especiais são órgãos de atuação, enquanto as Coordenadorias de áreas finalísticas são órgãos de administração superior (Art. 9º, V, da LC 104/2012).
- B) Incorreta: Núcleos Especiais são órgãos de atuação, enquanto as Defensoras e os Defensores Públicos são órgãos de execução (Art. 10º, I, da LC 104/2012).
- C) Incorreta: Núcleos Especiais são órgãos de atuação, enquanto a Ouvidoria-Geral é um órgão auxiliar (Art. 11º, I, da LC 104/2012).
- D) Incorreta: Núcleos Especiais são órgãos de atuação, enquanto a Corregedoria-Geral é um órgão de administração superior (Art. 9º, IV, da LC 104/2012). A armadilha aqui é confundir a natureza "especial" do núcleo com uma função de administração ou controle, quando na verdade ele foca na atuação direta em uma área específica.
- (E) Correta: O Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania é classificado como um órgão de atuação, especificamente um "Núcleo Especial". Os Núcleos Regionais também são órgãos de atuação, conforme o Art. 12º, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 104/2012, que lista os Órgãos de Atuação.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.