Questão de Direito Processual Civil · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 17)

Litisconsórcio é quando duas ou mais pessoas participam do mesmo processo, seja como autores ou réus. Ele pode ser unitário (a decisão judicial deve ser a mesma para todos os litisconsortes, pois o objeto da ação é indivisível) ou simples (a decisão pode ser diferente para cada um). E pode ser necessário (a lei ou a natureza da relação jurídica exige a presença de todos os litisconsortes para que a decisão seja válida e eficaz) ou facultativo (a presença de todos é uma opção, não uma exigência).

• (A) Correta: Numa ação pauliana para anular uma venda, a decisão de anular ou não a venda afeta o vendedor e o comprador de forma idêntica e indivisível (é unitário). Além disso, para que a anulação da venda seja juridicamente possível e eficaz, tanto o vendedor quanto o comprador precisam estar no processo como réus, pois são as partes envolvidas no ato jurídico que se busca desconstituir (é necessário, conforme o Art. 114 do CPC, pela natureza da relação jurídica).
• (B) Incorreta: Não existe litisconsórcio "alternativo" no Direito Processual Civil brasileiro neste contexto; a presença de ambos é exigida, não uma escolha entre eles.
• (C) Incorreta: A decisão não pode ser diferente para o vendedor e o comprador (não é simples), e a presença de ambos é obrigatória para anular a venda (não é facultativo).
• (D) Incorreta: Embora seja unitário (a decisão é a mesma para ambos), não é facultativo. A anulação de um negócio jurídico exige que todas as partes envolvidas no negócio estejam presentes no processo, tornando-o necessário. A armadilha aqui é reconhecer corretamente o caráter unitário, mas errar ao classificar a obrigatoriedade da participação.
• (E) Incorreta: Não é simples, pois a decisão sobre a anulação da venda afeta ambos de forma idêntica. Embora seja necessário, a primeira parte da classificação está errada.