Questão nº 6
Questão de Direitos Humanos · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 6)
FCC2021Defensor(a) Público(a)Direitos Humanos
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Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
- Aregidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram. (alternativa correta)
- Birrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.
- Cuniversais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.
- Dexauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.
- Eimprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os direitos humanos são proteções essenciais que pertencem a todas as pessoas, e o princípio da vedação do retrocesso (também conhecido como efeito cliquet) significa que, uma vez que um direito humano é reconhecido e protegido, essa proteção não pode ser diminuída ou retirada.
- (A) Correta: regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.
- (B) Incorreta: A irrenunciabilidade significa que os direitos humanos não podem ser cedidos ou renunciados; a razão dada ("não se perdem com a passagem do tempo") descreve a imprescritibilidade, não a irrenunciabilidade.
- (C) Incorreta: A universalidade significa que os direitos humanos são atribuídos a todos os seres humanos, sem exceção, incluindo os apátridas.
- (D) Incorreta: Os direitos humanos são considerados não-exauríveis (ou abertos), o que significa que o rol de direitos não é taxativo e pode ser ampliado por diversas fontes, não apenas por novos tratados.
- (E) Incorreta: A imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo; a razão apresentada ("não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais") não corresponde a essa característica.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.