Questão nº 77
Questão de Defensoria Pública · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 77)
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a preocupação com a facilitação e simplificação dos procedimentos dispostos aos jurisdicionados e também com a criação de vias alternativas de Justiça identificam
- Aa terceira onda, já que o simples acesso à Justiça não é suficiente à garantia dos direitos e, ainda, não se deve promover toda solução de conflito por meio do Poder Judiciário. (alternativa correta)
- Ba primeira onda, garantindo o acesso à justiça ou outro modelo de efetivação de direitos, inclusive, pelas pessoas economicamente hipossuficientes.
- Ca segunda onda, que propõe abordagem diferenciada, eficiente e alternativa do ponto de vista da efetivação do direito.
- Das segunda e terceira ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se abordagem diferenciada e acessível à resolução da situação concreta de determinado indivíduo.
- Eas primeira e segunda ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se o acesso sem necessidade de enfrentar-se pagamento de custas judiciais, com a criação de juizados de pequenas causas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
"Acesso à Justiça" é a ideia de que todas as pessoas devem ter a capacidade de buscar e garantir seus direitos e resolver seus conflitos de forma justa. As "ondas renovatórias" de Cappelletti e Garth descrevem a evolução histórica das estratégias para tornar esse acesso mais efetivo, passando por três fases principais.
- (A) Correta: A terceira onda, também chamada de "abordagem global do acesso à justiça", vai além da simples remoção de barreiras e da reforma processual. Ela busca a efetividade do direito, a adequação da solução e a criação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos (como mediação e conciliação), reconhecendo que o Poder Judiciário não é a única nem sempre a melhor via para todos os problemas. A preocupação com a facilitação e simplificação dos procedimentos, juntamente com a criação de vias alternativas, é a marca dessa onda, que entende que o simples acesso formal não garante a justiça material.
- (B) Incorreta: A primeira onda focou principalmente na assistência jurídica gratuita para os hipossuficientes, removendo a barreira financeira, mas não aborda a simplificação de procedimentos ou a criação de vias alternativas de forma central.
- (C) Incorreta: A segunda onda concentrou-se nas reformas processuais para tornar o sistema judicial mais eficiente e justo (ex: ações coletivas, juizados de pequenas causas). Embora envolva a "abordagem diferenciada e eficiente", a "criação de vias alternativas de Justiça" como um pilar fundamental e a crítica à judicialização excessiva são características mais fortes da terceira onda. A armadilha aqui é que a "simplificação dos procedimentos" pode remeter à segunda onda, mas a inclusão das "vias alternativas" e a ideia de que nem tudo deve ir ao Judiciário direcionam para a terceira.
- (D) Incorreta: Embora a segunda onda tenha contribuído para a simplificação, a essência da "criação de vias alternativas" e a crítica à judicialização excessiva são predominantemente da terceira onda. A questão descreve um cenário que se encaixa perfeitamente na terceira onda, sem a necessidade de incluir a segunda como principal identificadora desses aspectos específicos.
- (E) Incorreta: A primeira onda trata da gratuidade e a segunda das reformas processuais (como juizados de pequenas causas), mas a questão enfatiza a "criação de vias alternativas de Justiça" e a ideia de que nem todo conflito deve ir ao Judiciário, o que é um traço distintivo da terceira onda.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.