Questão de Direito Administrativo · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 21)

A intervenção do Estado no domínio econômico ocorre quando o governo atua na economia para influenciar, regular ou participar das atividades econômicas, buscando objetivos sociais ou de desenvolvimento, em vez de deixar o mercado agir completamente livre.

• (A) Incorreta: O planejamento estratégico para setores públicos e privados é, sim, uma forma de intervenção. No entanto, a parte "não determina fiscalização" é contraditória ou incompleta para descrever a presença de intervencionismo de forma abrangente.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma razão ou motivo para a intervenção estatal (enfrentar a anarquização), e não a condição ou a forma quando ela está presente.
• (C) Incorreta: Embora a determinação absoluta da atividade econômica seja uma forma de intervenção (como em economias centralmente planificadas), o intervencionismo estatal não se limita a essa modalidade. Há intervenção mesmo quando o Estado não controla tudo de forma absoluta. Esta é a armadilha da banca, pois induz a pensar que intervencionismo só existe com controle total.
• (D) Incorreta: O Estado define e garante os conceitos de mercado, propriedade privada e liberdade de iniciativa através do arcabouço legal, mas isso é mais uma função de Estado de Direito do que uma intervenção econômica ativa no sentido de influenciar ou participar diretamente das atividades.
• (E) Correta: O intervencionismo estatal está presente quando o Estado atua na economia, mesmo que não a determine de forma absoluta, deixando espaço para a iniciativa privada. Isso descreve o modelo de economia mista, comum em muitos países, onde o Estado intervém (regulando, planejando, fomentando) sem suprimir o setor privado.