Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 86)

Bens materiais do estabelecimento comercial são os elementos tangíveis, corpóreos, que podem ser tocados e têm valor econômico próprio, como estoque, máquinas, móveis e utensílios. Já os bens imateriais são os intangíveis (direitos, contratos, propriedade intelectual, etc.). A mercadoria é o estoque de produtos para venda, um clássico exemplo de bem corpóreo.

• (A) Incorreta: Contrato é um bem imaterial (direito ou obrigação), pois não tem existência física; é um vínculo jurídico.
• (B) Incorreta: Nome empresarial é bem imaterial (elemento de identificação, protegido por registro, sem corpo físico).
• (C) Correta: Mercadoria é o estoque de produtos tangíveis (físicos) destinados à venda, encaixando-se perfeitamente em bem material.
• (D) Incorreta: Ponto comercial é bem imaterial (valor agregado à localização, clientela e expectativa de lucro, não é algo que se toca).
• (E) Incorreta: Marca/patente são bens imateriais (propriedade intelectual, direitos intangíveis sobre criações e sinais distintivos).

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra D (ponto comercial), pois muitos alunos confundem "ponto" com o imóvel físico (loja). A banca explora essa confusão: o ponto é o valor econômico da localização e da clientela (intangível), enquanto o imóvel (prédio, sala) é que seria o bem material. O mesmo raciocínio vale para a letra E, pois marca e patente são registros (direitos), não objetos físicos.