Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 81)

O princípio da preservação da empresa parte da ideia de que a atividade empresarial é um bem social e econômico que deve ser mantido vivo sempre que possível. Isso significa que, se a empresa tem como se recuperar (mesmo endividada ou em crise), o Direito deve favorecer a recuperação em vez da falência imediata, pois a quebra gera desemprego, perda de tributos e prejuízo para a comunidade.

• (A) Incorreta: Essa definição mistura conceitos. O impacto positivo na sociedade é a função social da empresa, não a autonomia patrimonial (que trata da separação de bens entre pessoa jurídica e sócios).
• (B) Incorreta: A livre iniciativa garante a liberdade de empreender e de escolher o ramo de atividade, mas a liberdade de competição em si é protegida pelo princípio da livre concorrência (art. 170, IV, CF). A banca trocou os nomes dos princípios.
• (C) Incorreta: Essa é a armadilha clássica da questão. A separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios é o princípio da autonomia patrimonial (ou princípio da autonomia da pessoa jurídica). A banca inverteu os conceitos para confundir quem decorou nomes sem entender o conteúdo.
• (D) Correta: Exatamente isso. O princípio da preservação da empresa busca evitar a quebra desnecessária, priorizando a recuperação judicial e a continuidade das atividades, mesmo diante de dificuldades financeiras transitórias.
• (E) Incorreta: Essa é a definição de livre iniciativa (qualquer pessoa pode empreender, respeitando a lei). A livre concorrência é a competição saudável entre empresas que já atuam no mercado, vedando práticas como dumping e abuso de posição dominante.