Questão nº 44
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 44)
No âmbito da evolução histórica das teorias relativas à responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa foi consagrada por
- ALeón Duguit, que considerava que a falta do serviço poderia consumar-se pelo mau funcionamento do serviço.
- BLouis Rolland, segundo o qual a falta do serviço poderia ser confirmada pelo mau funcionamento do serviço.
- CPaul Duez, que considerava que a falta do serviço poderia consumar-se pelo retardamento do serviço. (alternativa correta)
- DMaurice Hauriou, que considerava que a falta do serviço poderia ser confirmada pela inexistência do serviço.
- ELeón Duguit, segundo o qual a falta do serviço poderia ser consumada pela inexistência do serviço.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A culpa administrativa (ou faute du service) é a teoria em que o Estado responde quando o serviço público funciona mal, não funciona ou funciona atrasado — não se exige provar a culpa de um agente específico, mas sim a falha objetiva do serviço. A banca cobra o nome do autor que consagrou cada modalidade dessa falha, então decore: retardamento = Paul Duez; mau funcionamento = Louis Rolland; inexistência = Maurice Hauriou (e não Duguit).
- (A) Incorreta: León Duguit não é o nome ligado à culpa administrativa; ele é conhecido pelo serviço público como base do Direito Administrativo, e o "mau funcionamento" é a hipótese clássica de Louis Rolland, não de Duguit.
- (B) Incorreta: Louis Rolland realmente associa-se ao "mau funcionamento", mas a questão pede o autor do retardamento — a banca trocou a modalidade para confundir quem decorou só o nome.
- (C) Correta: Paul Duez é quem consagrou a teoria da culpa administrativa no aspecto do retardamento do serviço (ex.: atraso injustificado na prestação), sendo essa a hipótese exata cobrada.
- (D) Incorreta: Maurice Hauriou é ligado à inexistência do serviço (não funcionamento), mas a alternativa erra ao dizer "confirmada" e ao inverter o autor — o erro está em associar Hauriou ao retardamento.
- (E) Incorreta: León Duguit não é o autor da "inexistência do serviço"; essa modalidade pertence a Hauriou, e Duguit não trabalhou com essa tripartição da falta do serviço.
Armadilha da banca: a letra B é a mais tentadora, pois Louis Rolland é um nome real e famoso na teoria, mas a banca trocou a modalidade ("mau funcionamento" em vez de "retardamento"). A letra D também engana, pois Hauriou existe, mas a modalidade dele é "inexistência", não "retardamento". Grave o trio: Duez = atraso; Rolland = mau funcionamento; Hauriou = inexistência.
Fonte: CEBRASPE TJ RR 2025 Outorga por Remoção. Reproduzida para fins de estudo.