Questão nº 89
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 89)
CEBRASPE2025Outorga por ProvimentoDireito Empresarial
Gabarito: Dver comentário ↓
Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
- AUma empresa ou um grupo de empresas que detenha posição dominante em um mercado relevante necessariamente tem poder de mercado.
- BOcorre uma concentração vertical quando agentes econômicos distintos ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- CA promoção denominada queima de estoque, quando temporária e localizada, caracteriza, de modo geral, a prática de preços predatórios.
- DPara a definição de mercado relevante, considera-se a impossibilidade de substituição de um produto por outro, seja em razão de o produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo. (alternativa correta)
- EPresume-se que uma empresa ou grupo de empresas detenham posição dominante de mercado caso controlem metade do mercado em que atuam.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Mercado relevante é o "campo de batalha" da concorrência: define quais produtos disputam o mesmo cliente (dimensão produto) e em qual região (dimensão geográfica). A ideia central é a substituibilidade: se o consumidor não consegue (ou não quer) trocar de produto ou de fornecedor diante de um aumento de preço, então aquele produto/região é um mercado relevante próprio. A banca testa se você entende que "relevante" não é o que é grande, mas o que é insubstituível para o consumidor.
- (A) Incorreta: Posição dominante é uma presunção legal (geralmente 20% de market share, conforme a lei), mas poder de mercado é a capacidade efetiva de aumentar preços ou reduzir oferta sem perder clientes; uma empresa pode ter 30% de um mercado fragmentado e não ter poder algum, pois os clientes migram facilmente.
- (B) Incorreta: Concentração vertical ocorre entre agentes em etapas diferentes da mesma cadeia (ex.: fornecedor de matéria-prima + fábrica). A oferta de produtos substitutos (concorrentes) caracteriza concentração horizontal.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "queima". Preço predatório é vender abaixo do custo variável médio com a intenção de eliminar concorrentes e depois aumentar preços. Queima de estoque temporária e localizada (ex.: liquidação para renovar coleção) é prática comercial legítima, sem intenção anticompetitiva.
- (D) Correta: Exato. O teste do "monopolista hipotético" (teste SSNIP) pergunta: se o produto A aumentar 5-10% de preço, o consumidor migra para B? Se não migra (porque não há substituto ou porque não consegue obtê-lo em outra região), então A e sua região formam o mercado relevante. A definição parte da impossibilidade prática de substituição.
- (E) Incorreta: A lei (Lei 12.529/2011, art. 36, §2º) presume posição dominante quando a empresa controla 20% (não 50%) do mercado relevante, percentual que pode ser alterado pelo CADE. A pegadinha usa "metade" porque intuitivamente parece dominante, mas o critério legal é bem menor.
Fonte: CEBRASPE TJ RR 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.