Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 85)

Fusão é quando duas ou mais empresas se juntam para criar uma empresa totalmente nova, e as antigas deixam de existir. A nova empresa assume tudo: os bens, as dívidas, os contratos e os processos (direitos e obrigações). É como juntar dois times para formar um terceiro time novo, e os dois times antigos acabam.

• (A) Correta: É exatamente o conceito de fusão: as sociedades se extinguem e uma nova sociedade sucede a todas em direitos e obrigações.
• (B) Incorreta: Na cisão, uma sociedade transfere parte do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, mas a sociedade original continua existindo (total ou parcialmente). A pegadinha aqui é que a cisão também envolve "sucessão de direitos", mas não cria uma sociedade nova a partir da união de várias.
• (C) Incorreta: Joint venture é uma parceria ou consórcio entre empresas para um projeto específico, sem que elas se unam ou percam sua personalidade jurídica. Não há extinção das sociedades.
• (D) Incorreta: Aquisição é quando uma empresa compra o controle de outra, mas a empresa comprada continua existindo como pessoa jurídica (apenas muda o dono). Não há criação de sociedade nova.
• (E) Incorreta: Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por uma sociedade já existente (que permanece). A sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora não é nova — ela já existia antes. A armadilha da banca é confundir "sucessão de direitos" (que existe na incorporação) com a criação de uma sociedade nova (que só ocorre na fusão).