Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 81)

Fragmentariedade significa que o direito empresarial não é um bloco único, mas um conjunto de sub-ramos (societário, cambial, concursal, contratual empresarial, propriedade industrial etc.), cada um com regras próprias, mas unidos por princípios comuns. É essa "colcha de retalhos" organizada que a questão pede.

• (A) Incorreta: Informalismo refere-se à simplificação de formas e solenidades (ex.: contratos empresariais mais livres), não à divisão interna da matéria.
• (B) Incorreta: Elasticidade diz respeito à capacidade de adaptação do direito empresarial às mudanças econômicas e tecnológicas, não à diversidade de ramos.
• (C) Incorreta: Onerosidade é a presunção de que as obrigações empresariais são remuneradas (presume-se a contraprestação), não tem relação com a estrutura do direito.
• (D) Incorreta: Cosmopolitismo (ou universalidade) é a tendência de uniformização internacional das práticas comerciais (ex.: usos e costumes), não a diversidade interna.
• (E) Correta: Fragmentariedade é exatamente a característica que retrata a pluralidade de sub-ramos (societário, falimentar, títulos de crédito, etc.) que coexistem sob o mesmo guarda-chuva conceitual do direito empresarial.

Armadilha do distrator mais tentador (D): A banca aposta que você confunda "diversidade de ramos" (fragmentariedade, interna) com "diversidade de países" (cosmopolitismo, externa). O cosmopolitismo fala da expansão geográfica das regras comerciais; a fragmentariedade fala da divisão interna da matéria. Se a questão citasse "caráter internacional", seria cosmopolitismo. Como citou "diversidade de seus ramos", é fragmentariedade.