Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 44)

O conceito-chave é que a correição ordinária é a fiscalização periódica e programada que o corregedor-geral de justiça faz nos órgãos judiciais, e o Regimento Interno do TJ-RR exige que sua realização seja previamente anunciada no Diário da Justiça Eletrônico para dar transparência e permitir que interessados acompanhem. A pegadinha está em confundir "ordinária" (que é rotineira e agendada) com "extraordinária" (que é excepcional e, por isso, muitas vezes não precisa de publicação prévia, pois visa surpreender para verificar irregularidades).

• (A) Correta: A correição ordinária é a que ocorre em períodos regulares e, por ser programada, exige publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico para dar ciência a todos.
• (B) Incorreta: A correição permanente é contínua e realizada por meio de sistemas eletrônicos e inspeções virtuais, sem necessidade de edital prévio, pois acontece em tempo real.
• (C) Incorreta: A correição extraordinária é a armadilha da banca: ela é excepcional e, justamente por isso, pode ser feita sem publicação prévia (para não alertar os envolvidos), o que a torna o oposto do que a questão pede.
• (D) Incorreta: "Por demanda" não é uma modalidade típica prevista no Regimento Interno do TJ-RR; a classificação usual é ordinária, extraordinária e permanente.
• (E) Incorreta: "Por excelência" é um termo de elogio ou qualificação, não uma espécie de correição prevista no regimento.