Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 43)

Conceito-chave: A organização social (OS) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por particulares, mas que recebe do Estado a delegação para executar serviços públicos (saúde, educação, cultura etc.) por meio de um contrato de gestão. O contrato de gestão é o "carimbo" que a transforma em OS, pois sem ele é só uma associação comum.

• (A) Correta: É exatamente a definição legal: entidade privada sem fins lucrativos, iniciativa de particulares, que firma contrato de gestão com o poder público para receber delegação e recursos (bens, pessoas e verbas) e executar atividade de interesse público.
• (B) Incorreta: A OSCIP também é privada e sem fins lucrativos, mas a relação com o Estado se dá por termo de parceria (e não contrato de gestão), e ela não recebe delegação de serviço público, apenas fomento a projetos sociais. A banca tenta confundir porque ambas são "terceiro setor", mas o instrumento jurídico é diferente.
• (C) Incorreta: Sociedade de economia mista é empresa estatal (tem capital público e privado, mas com maioria do Estado) e tem fins lucrativos; não é terceiro setor e não se qualifica como OS.
• (D) Incorreta: Serviço social autônomo (ex.: SESC, SENAI) é criado por lei e por iniciativa do próprio poder público (não de particulares), mesmo sendo privado; sua relação com o Estado é de delegação legal direta, sem contrato de gestão.
• (E) Incorreta: Entidade de apoio (ex.: fundações de apoio a universidades) é criada para dar suporte a instituições públicas, mas sua relação é regida por convênio ou contrato, não por contrato de gestão, e não recebe delegação de serviço público.

Armadilha da banca: A pegadinha mais tentadora é a letra B (OSCIP), porque ambas são privadas, sem fins lucrativos e de iniciativa de particulares. A diferença crucial está no instrumento: OS usa contrato de gestão (delegação de serviço público), enquanto OSCIP usa termo de parceria (fomento, sem delegação). Memorize: "OS = Contrato de Gestão; OSCIP = Termo de Parceria".