Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 77)

O conceito-chave é a evolução do Direito Comercial: a teoria dos atos de comércio (francesa) definia o comerciante por uma lista taxativa de atividades (compra, venda, câmbio, etc.), enquanto a teoria da empresa (italiana) define o empresário pelo exercício profissional de atividade econômica organizada, independentemente do ato específico. O Código Comercial de 1850 adotou a primeira, e o Código Civil de 2002 adotou a segunda, abandonando a lista de atos.

• (A) Incorreta: O item I está certo (a teoria francesa realmente condiciona a qualidade de comerciante à prática de atos de comércio), e o item II também está certo (o Código Comercial de 1850 foi influenciado pela codificação napoleônica), portanto a letra A, que diz que apenas o II está certo, é falsa.
• (B) Incorreta: O item III está certo (o CC/2002 adotou a teoria da empresa), mas os itens I e II também estão corretos, então a letra B, que afirma que apenas o III é certo, é falsa.
• (C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é achar que o item III está errado por supor que o CC/2002 ainda mantinha resquícios da teoria francesa, mas o item III está correto; logo, a letra C (apenas I e II) é falsa.
• (D) Incorreta: A pegadinha é achar que o item II está errado por confundir a data ou a influência, mas o Código Comercial de 1850 era sim baseado na teoria francesa; portanto, a letra D (apenas I e III) é falsa.
• (E) Correta: Todos os itens estão certos: I descreve corretamente a teoria dos atos de comércio; II confirma a influência francesa no Código Comercial de 1850; III confirma a adoção da teoria da empresa pelo Código Civil de 2002, completando a transição.