Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 61)

A ação monitória é um procedimento especial usado para quem tem uma prova escrita (sem eficácia de título executivo) de uma dívida em dinheiro. A grande sacada dela é a inversão do contraditório: primeiro o juiz manda pagar (ou entregar coisa), e só depois o réu se defende. Ou seja, o mandado de pagamento sai antes de o réu ser citado e apresentar defesa.

• (A) Incorreta: O mandado não espera o trânsito em julgado (decisão final sem recurso); ele é expedido logo no início, antes mesmo de o réu ser ouvido.
• (B) Correta: O CPC prevê que, preenchidos os requisitos, o juiz expede o mandado de pagamento antes da manifestação da parte ré (antes da citação e da defesa). Se o réu não pagar e não apresentar embargos, o mandado vira título executivo judicial.
• (C) Incorreta: A sentença só virá depois, se o réu apresentar embargos (defesa). O mandado é ato inicial, não depende de sentença.
• (D) Incorreta: Não há que se falar em confirmação pelo tribunal, pois o mandado é expedido na primeira fase, sem qualquer julgamento prévio de mérito.
• (E) Incorreta: A fase de defesa (embargos) é posterior ao mandado. A lógica é justamente dar ao réu a chance de pagar ou se defender depois de já ter sido ordenado o pagamento.