Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 77)

O princípio da liberdade de iniciativa é a espinha dorsal do capitalismo: ele garante que qualquer pessoa possa empreender, produzir e circular bens ou serviços sem depender de autorização prévia do Estado. É ele que se desdobra nas condições fundamentais para o funcionamento eficiente do modo de produção capitalista, pois sem a liberdade de empreender não há mercado, concorrência ou acumulação de riqueza.

• (A) Incorreta: A limitação da responsabilidade dos sócios é uma técnica de proteção patrimonial (típica das sociedades limitadas e anônimas), não um princípio que estrutura o modo de produção capitalista.
• (B) Correta: A liberdade de iniciativa é o princípio constitucional (art. 170, CF) que fundamenta o capitalismo, pois assegura o direito de empreender, produzir e circular riquezas, sendo a base para a eficiência do sistema.
• (C) Incorreta: A garantia da propriedade privada é um direito fundamental que sustenta o capitalismo, mas é um pressuposto jurídico, não o princípio que se desdobra em condições de funcionamento dinâmico do sistema.
• (D) Incorreta: A preservação da empresa é um princípio de caráter social e funcional (evitar falências e manter empregos), aplicado em crises, não um princípio estruturante do modo de produção.
• (E) Incorreta: A liberdade de concorrência é uma consequência da liberdade de iniciativa, não o princípio matriz; ela regula a disputa de mercado, mas depende do direito de empreender para existir.

Armadilha da banca na letra E: o aluno confunde "liberdade de concorrência" com o princípio central, pois ela parece mais "capitalista". Porém, a concorrência só existe depois que a iniciativa foi exercida — a banca testa se você sabe que a iniciativa é o princípio gerador, enquanto a concorrência é apenas um de seus desdobramentos.