Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 34)

A lei pune o agente que, de forma dolosa (com intenção), omite um ato de ofício para ajudar outra pessoa a se enriquecer ilicitamente. Nesse caso, o prejuízo não é só moral: o Estado deixa de agir e o patrimônio público (direto ou indireto) é lesado pela fraude facilitada, configurando dano ao erário (o cofre público).

• (A) Incorreta: A lei prevê sim o enriquecimento ilícito de terceiros quando o agente concorre dolosamente para isso; o enriquecimento não precisa ser do próprio agente.
• (B) Incorreta: A conduta não gera enriquecimento ilícito do agente, mas sim dano ao erário (perda patrimonial ou vantagem indevida a terceiro em prejuízo do Estado).
• (C) Incorreta: Embora viole princípios, a lei classifica especificamente essa omissão dolosa como ato que causa prejuízo ao erário, pois há dano material concreto (o terceiro se locupleta às custas do Estado).
• (D) Incorreta: A omissão pode sim ser ato de improbidade, desde que seja dolosa e cause dano ou vantagem ilícita; a lei não exige ação comissiva.
• (E) Correta: É exatamente o que a lei tipifica: o agente que, por omissão dolosa, facilita o enriquecimento ilícito de terceiro, pratica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, pois o Estado perde o que deveria ter recebido ou evita a perda indevida.

Armadilha da banca (distrator mais tentador – letra B): A pegadinha está em associar "enriquecimento ilícito" apenas ao agente. A banca quer que você lembre que, quando o agente não enriquece, mas facilita o enriquecimento de outro, o enquadramento muda para a modalidade de dano ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992), e não para o art. 9 (enriquecimento do próprio agente).