Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 31)

Conceito-chave: Terceiro setor reúne entidades privadas sem fins lucrativos que fazem parceria com o Estado para executar atividades de interesse público. A diferença entre elas está no tipo de qualificação e no vínculo com o poder público: enquanto a Organização Social (OS) recebe qualificação por meio de contrato de gestão, a OSCIP recebe qualificação por meio de termo de parceria.

• (A) Incorreta: Sociedade de economia mista é empresa estatal (capital público + privado) com fins lucrativos, integrante da Administração Pública indireta — não é terceiro setor.
• (B) Correta: A definição da questão (ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde) é exatamente a do art. 1º da Lei 9.637/1998, que trata das Organizações Sociais (OS) — pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para firmar contrato de gestão.
• (C) Incorreta: As OSCIPs (Lei 9.790/1999) também são privadas sem fins lucrativos, mas sua qualificação exige termo de parceria e abrange finalidades mais amplas (assistência social, defesa de direitos, etc.), não sendo restritas à lista do enunciado. Armadilha da banca: o aluno confunde "interesse público" com OSCIP, mas o rol específico do enunciado (ensino, pesquisa, meio ambiente, cultura e saúde) é a "assinatura" das OS.
• (D) Incorreta: Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com capacidade administrativa própria — faz parte da Administração direta/indireta, não do terceiro setor.
• (E) Incorreta: Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, mas com capital 100% público e fins econômicos — não é sem fins lucrativos nem atua por qualificação.