Questão nº 90
Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 90)
Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.
- AOs períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral.
- BEm caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis.
- CO pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho. (alternativa correta)
- DO rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo.
- EEm caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O acidente do trabalho é todo evento que causa lesão ou morte ligada ao exercício da atividade laboral, e a lei estende essa proteção a certos segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais que trabalham sozinhos ou em regime familiar, sem empregados). A banca quer que você saiba exatamente quem entra e quem fica de fora desse sistema.
- (A) Incorreta: ao contrário, os períodos de refeição e descanso dentro da jornada são considerados como tempo de trabalho para fins de caracterização do acidente (acidente "em razão do trabalho").
- (B) Incorreta: a pensão por morte acidentária é benefício prescritível — prescreve em 5 anos, não é imprescritível.
- (C) Correta: o pescador artesanal é segurado especial e a lei equipara sua atividade a trabalho para fins de acidente, garantindo-lhe os benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte etc.).
- (D) Incorreta: o rol de doenças profissionais/trabalho não é taxativo — é exemplificativo, admitindo prova de nexo causal por outros meios.
- (E) Incorreta: o empregado doméstico e o segurado individual (contribuinte autônomo) não fazem jus ao benefício acidentário típico, salvo hipóteses específicas previstas em lei.
Armadilha do distrator mais tentador (letra A): a banca explora o senso comum de que "refeição e descanso não são trabalho". Na verdade, a legislação acidentária considera esses intervalos como tempo de serviço, justamente porque o empregado está à disposição do empregador no local de trabalho. Quem marca A cai nessa inversão.
Fonte: CEBRASPE PGE PI 25 2025 Procurador do Estado Substituto. Reproduzida para fins de estudo.