Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 85)

Salário de contribuição é a "base de cálculo" da contribuição previdenciária: é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para saber quanto o segurado paga ao RGPS. Ele é formado, em regra, pelas parcelas remuneratórias do trabalho (salário, horas extras, comissões etc.) e, no caso do segurado facultativo (quem não exerce atividade remunerada obrigatória, como a dona de casa), pelo valor que ele mesmo declara, sempre respeitando o piso (salário mínimo) e o teto do RGPS.

• (A) Incorreta: piso salarial da categoria é valor definido por lei ou convenção para uma profissão, não a base de cálculo da contribuição previdenciária.
• (B) Incorreta: salário de benefício é a média aritmética dos salários de contribuição usada para calcular o valor do benefício, não a base sobre a qual se paga contribuição.
• (C) Incorreta: renda mensal do benefício é o valor efetivamente recebido pelo segurado quando já está aposentado/auxiliado, ou seja, já é o resultado do cálculo do benefício.
• (D) Incorreta: salário-base é termo genérico usado em outras áreas (ex.: remuneração fixa sem adicionais), sem previsão como base de incidência contributiva no RGPS.
• (E) Correta: é exatamente a definição legal de salário de contribuição — base sobre a qual incide a contribuição previdenciária dos segurados do RGPS, formada pelas parcelas remuneratórias (ou pelo valor declarado, no caso do facultativo), respeitados os limites mínimo e máximo.

Distrator mais tentador — (B) salário de benefício: a banca troca o "momento" do cálculo. O salário de contribuição é o que entra (base para pagar a contribuição durante a atividade); o salário de benefício é o que sai (média usada para calcular quanto o segurado vai receber). Mesma família de palavras, funções opostas — quem lê rápido marca (B) achando que "salário" é tudo igual. Fixe assim: contribuição = o que você paga; benefício = o que você recebe.