Questão de Direito Processual do Trabalho · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 65)

A decisão interlocutória é aquela que resolve uma questão no meio do processo, sem encerrá-lo — e, na fase de conhecimento trabalhista, a decisão que acolhe a desconsideração da personalidade jurídica (isto é, autoriza atingir o patrimônio dos sócios para pagar a dívida) tem exatamente essa natureza: não põe fim ao processo, apenas decide um ponto.

• (A) Correta: É o gabarito. A decisão é interlocutória e, por isso, não cabe recurso imediato — a parte prejudicada deve aguardar a sentença e, só então, impugnar a matéria em recurso próprio, evitando a fragmentação do processo.
• (B) Incorreta: Não é decisão definitiva, pois não encerra o processo nem a fase; logo, também não cabe recurso ordinário imediato contra ela.
• (C) Incorreta: A natureza interlocutória está certa, mas o agravo de petição só é cabível na fase de execução, não na fase de cognição (conhecimento).
• (D) Incorreta: A natureza interlocutória está certa, mas o recurso ordinário não é o meio cabível de imediato contra essa decisão na fase de conhecimento.
• (E) Incorreta: Não é decisão definitiva, e o agravo interno serve para impugnar decisões de relator em tribunal, não para esse caso.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra D): a banca mistura uma afirmação verdadeira ("interlocutória") com um recurso que o aluno costuma associar a decisões do processo do trabalho ("recurso ordinário"). O candidato acerta a natureza, relaxa e marca a letra D por reflexo. Fixe: interlocutória na cognição = sem recurso imediato.