Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 50)

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana que avalia, antes da aprovação de um empreendimento, os efeitos positivos e negativos que ele causará na vizinhança ao redor. A lei lista expressamente quais objetos de análise mínimos o EIV deve conter — ou seja, os temas que obrigatoriamente precisam ser estudados.

• (A) Incorreta: "Meio socioeconômico" não é objeto mínimo previsto na lei; a lei fala em meio ambiente e em patrimônio cultural, mas não em "meio socioeconômico" como item autônomo.
• (B) Correta: Adensamento populacional e paisagem urbana estão expressamente previstos como objetos mínimos de análise do EIV, junto com uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, entre outros.
• (C) Incorreta: Saneamento básico não consta da lista legal de objetos mínimos do EIV; níveis de ruído também não aparecem como item expresso (a lei trata de ventilação e iluminação, não de ruído).
• (D) Incorreta: Valorização imobiliária até é objeto mínimo, mas recolhimento de tributos não é — a banca trocou o segundo item por algo que não está na lei.
• (E) Incorreta: Mobilidade urbana não é o termo legal (a lei fala em geração de tráfego e demanda por transporte público); níveis de poluição também não constam como objeto mínimo expresso.

Distrator mais tentador — letra (D): a armadilha é misturar um item verdadeiro (valorização imobiliária, que realmente está na lei) com um item inventado (recolhimento de tributos, que é matéria tributária/financeira, não urbanística). A banca conta com o aluno que "reconhece metade" da alternativa e marca sem conferir a outra metade. Sempre leia a alternativa inteira: se um dos dois elementos não estiver na lista legal, a alternativa toda cai.