Questão nº 34
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 34)
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
- AA celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência.
- BConcentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- CConcentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
- DA posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado. (alternativa correta)
- EEmpresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Posição dominante é o poder de uma empresa (ou grupo) de agir sozinha ou em conluio e, com isso, mudar as regras do mercado — preços, quantidades, condições — sem sofrer pressão real dos concorrentes. Quando esse poder é presumido, a lei parte do pressuposto de que ele existe a partir de certos patamares (ex.: fatia relevante do mercado), cabendo à empresa provar o contrário.
- (A) Incorreta: o acordo de leniência suspende o prazo prescricional e impede o oferecimento de denúncia contra o agente beneficiário enquanto cumpridas as condições — a alternativa diz exatamente o oposto.
- (B) Incorreta: isso descreve concentração horizontal (agentes que ofertam produtos substitutos, ou seja, concorrentes entre si); vertical é entre etapas diferentes da cadeia.
- (C) Incorreta: isso descreve concentração vertical (etapas diferentes da mesma cadeia produtiva); horizontal é entre concorrentes que ofertam produtos substitutos.
- (D) Correta: é o gabarito — a posição dominante se presume quando a empresa ou grupo pode, de forma unilateral ou coordenada, alterar as condições de mercado (preço, oferta, etc.), afastando a concorrência efetiva.
- (E) Incorreta: as empresas do mesmo grupo econômico respondem solidariamente (todas pelo todo), não subsidiariamente, quando qualquer delas pratica infração à ordem econômica.
Distrator mais tentador — letra (E): a banca troca solidária por subsidiária. Na responsabilidade solidária, o credor cobra a dívida inteira de qualquer um dos devedores (todos respondem pelo todo). Na subsidiária, só se cobra o devedor secundário depois de esgotar o principal — o que não é a regra aqui. Guarde a palavra-chave: grupo econômico em infração à ordem econômica → solidária.
Fonte: CEBRASPE PGE PI 25 2025 Procurador do Estado Substituto. Reproduzida para fins de estudo.