Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 33)

Conceito-chave: Em patentes, o Brasil adota o sistema first to file ("primeiro a depositar"): se duas pessoas chegam à mesma invenção de forma independente, o direito à patente é de quem protocolou o pedido primeiro no INPI. Além disso, "estado da técnica" é tudo que já foi tornado público antes do depósito — e o que está nele não é novo.

• (A) Incorreta: é o contrário: a invenção/modelo de utilidade é nova quando NÃO está compreendida no estado da técnica (art. 11).
• (B) Incorreta: modelo de utilidade exige novidade, ato inventivo e aplicação industrial — "atividade inventiva" é requisito da patente de invenção, não do modelo de utilidade (art. 14).
• (C) Incorreta: programa de computador não é patenteável (art. 10, V); protege-se por direito autoral (Lei 9.609/98), não como modelo de utilidade.
• (D) Incorreta: a legitimidade é presumida — o requerente não precisa comprovar no ato do depósito; a lei só exige comprovação em caso de contestação (art. 6º, §1º).
• (E) Correta: é exatamente o first to file: havendo invenção independente por dois ou mais autores, o direito à patente é de quem provar o depósito mais antigo (art. 7º).

Distrator mais tentador — letra (B): a banca troca "ato inventivo" por "atividade inventiva". São requisitos parecidos no nome, mas de patentes diferentes: invenção → atividade inventiva; modelo de utilidade → ato inventivo. Grave assim: "MU é menor, então exige menos: ato inventivo". Quem decora só "novidade + inventividade + aplicação industrial" cai direto nessa pegadinha.