Questão de Direito Civil · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 29)

A responsabilidade dos pais por atos ilícitos de filhos menores que estão sob sua autoridade e companhia é objetiva: basta o dano causado pelo filho para os pais responderem, sem precisar provar culpa deles. E é irrelevante se o pai ou a mãe estava fisicamente perto na hora do ato — o dever de guarda e vigilância não depende de presença no momento.

• (A) Incorreta: diz que a responsabilidade é subjetiva e exige vigilância constante ou presença física contínua — errado, pois não se perquire culpa dos pais nem se exige presença no momento do dano.
• (B) Incorreta: acerta ao dizer objetiva, mas erra ao afirmar que a proximidade física do genitor é relevante — a lei não condiciona a responsabilidade a estar perto na hora do ato.
• (C) Incorreta: combina dois erros: chama a responsabilidade de subjetiva e ainda considera relevante a proximidade física — ambos contrariam o regime legal e o entendimento do STJ.
• (D) Incorreta: acerta ao dizer que a proximidade física é irrelevante, mas erra ao classificar a responsabilidade como subjetiva — ela é objetiva, dispensando prova de culpa dos pais.
• (E) Correta: é o gabarito porque a responsabilidade é objetiva (independe de culpa dos pais) e a proximidade física do genitor no momento do dano é irrelevante, bastando que o menor esteja sob sua autoridade e companhia.