Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 20)

Dispensa de licitação é quando a lei autoriza a Administração a não licitar mesmo havendo competição possível — a lei simplesmente "dispensa" a disputa. Não confunda com inexigibilidade, que é quando a competição é impossível. A Lei 14.133/2021 traz um rol taxativo de hipóteses de dispensa.

• (A) Incorreta: credenciamento é hipótese de inexigibilidade (art. 74), não de dispensa; a lei o trata como caso em que a competição é inviável, não dispensável.
• (B) Correta: é hipótese expressa de dispensa na Lei 14.133/2021 (art. 75): contratação de profissionais para compor comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
• (C) Incorreta: contratação de serviços técnico-especializados para pareceres por profissional/empresa de notória especialização é inexigibilidade (art. 74), não dispensa — aqui a banca troca o instituto.
• (D) Incorreta: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária a escolha é inexigibilidade (art. 74), pois só aquele imóvel serve.
• (E) Incorreta: contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou opinião pública é inexigibilidade (art. 74), não dispensa.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — C): o examinador usa a expressão "notória especialização", que o aluno associa automaticamente a dispensa, mas a hipótese de pareceres técnicos é classicamente inexigibilidade. Guarde a dupla: notória especialização + parecer/serviço técnico = inexigibilidade; notória especialização + membro de comissão de avaliação técnica = dispensa. É exatamente essa troca que derruba o candidato.