Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 10)

A Corregedoria é o órgão interno de fiscalização e disciplina da PGE/PI: ela investiga (apura) a conduta funcional do procurador e apresenta a proposta de punição. Quem aplica a penalidade é outra instância (o procurador-geral), mas a questão cobra apenas as funções de apurar e propor.

• (A) Incorreta: inverte os papéis — o Conselho Superior não apura; quem apura é a Corregedoria.
• (B) Correta: a Corregedoria da PGE/PI é o órgão competente para apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis, conforme a Constituição do Estado do Piauí.
• (C) Incorreta: troca as funções — atribui ao Conselho Superior a tarefa de propor, quando essa é da Corregedoria.
• (D) Incorreta: o procurador-geral aplica a penalidade, mas não é ele quem apura nem propõe — isso é da Corregedoria.
• (E) Incorreta: é a armadilha mais tentadora: o Conselho Superior tem prestígio institucional e o candidato tende a associá-lo a tudo, mas ele não apura infração disciplinar de procurador — quem apura e propõe é a Corregedoria.