Questão nº 99

Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 99)

CEBRASPE2025Procurador do Estado de 1ª CategoriaDireito Ambiental
Gabarito: Bver comentário ↓

Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

Estação Ecológica é a unidade de conservação de proteção integral mais restritiva: a regra é preservar a natureza e só se admite uso indireto (sem consumo, coleta ou dano). Exceções são pouquíssimas e taxativas.

  • (A) Incorreta: área de lazer é uso direto e recreativo, incompatível com proteção integral; Estação Ecológica não tem visitação de lazer.
  • (B) Correta: a lei admite, excepcionalmente, coleta de componentes do ecossistema (amostras de fauna, flora, solo, água etc.) para pesquisa científica, desde que autorizada — é o único uso direto permitido.
  • (C) Incorreta: visitação pública aberta é vedada; só se admite visita com objetivo educacional, autorizada e controlada, nunca "aberta ao público em geral".
  • (D) Incorreta: a pegadinha clássica: restauração de ecossistema modificado e manejo para educação são permitidos em Reserva Biológica, não em Estação Ecológica — a banca troca as duas unidades para confundir.
  • (E) Incorreta: populações extrativistas tradicionais só têm cabimento em unidades de uso sustentável (ex.: Reserva Extrativista), jamais em proteção integral.

Distrator mais tentador — letra (D): a banca descreve exatamente o rol de exceções da Reserva Biológica (restauração + manejo educacional) e cola na Estação Ecológica. Guarde a distinção: Estação Ecológica = coleta científica; Reserva Biológica = restauração e manejo para educação. Trocar essas duas é o erro que mais derruba candidato.

Fonte: CEBRASPE PGE-ES 2025 Procurador do Estado de 1ª Categoria. Reproduzida para fins de estudo.

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