Questão nº 99
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 99)
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.
- Aaprimoramento das áreas de lazer
- Bcoleta de componentes com finalidades científicas (alternativa correta)
- Cvisitação aberta ao público em geral
- Drestauração de ecossistemas modificados e manejo de espécies para fins educacionais
- Erealização de atividades por populações extrativistas tradicionais
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Estação Ecológica é a unidade de conservação de proteção integral mais restritiva: a regra é preservar a natureza e só se admite uso indireto (sem consumo, coleta ou dano). Exceções são pouquíssimas e taxativas.
- (A) Incorreta: área de lazer é uso direto e recreativo, incompatível com proteção integral; Estação Ecológica não tem visitação de lazer.
- (B) Correta: a lei admite, excepcionalmente, coleta de componentes do ecossistema (amostras de fauna, flora, solo, água etc.) para pesquisa científica, desde que autorizada — é o único uso direto permitido.
- (C) Incorreta: visitação pública aberta é vedada; só se admite visita com objetivo educacional, autorizada e controlada, nunca "aberta ao público em geral".
- (D) Incorreta: a pegadinha clássica: restauração de ecossistema modificado e manejo para educação são permitidos em Reserva Biológica, não em Estação Ecológica — a banca troca as duas unidades para confundir.
- (E) Incorreta: populações extrativistas tradicionais só têm cabimento em unidades de uso sustentável (ex.: Reserva Extrativista), jamais em proteção integral.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca descreve exatamente o rol de exceções da Reserva Biológica (restauração + manejo educacional) e cola na Estação Ecológica. Guarde a distinção: Estação Ecológica = coleta científica; Reserva Biológica = restauração e manejo para educação. Trocar essas duas é o erro que mais derruba candidato.
Fonte: CEBRASPE PGE-ES 2025 Procurador do Estado de 1ª Categoria. Reproduzida para fins de estudo.