Questão nº 5
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 5)
José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola particular, como professora. Tendo morado no Chile entre 2016 e 2021, também em virtude do trabalho do pai, José requereu, em 2021, a nacionalidade chilena. Em 2023, retornou ao Brasil, onde vive até hoje.
Nessa situação hipotética, no que se refere à sua elegibilidade no Brasil, José
- Atem idade para ser eleito governador de estado, cargo para o qual não se exige a condição de brasileiro nato.
- Btem idade para ser eleito senador da República, mas não poderá exercer a Presidência do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
- Ctem idade para ser eleito deputado estadual, mas não poderá exercer a presidência da assembleia legislativa, pois não é brasileiro nato.
- Dtem idade para candidatar-se a deputado federal e, caso eleito, como é brasileiro nato, poderá exercer a Presidência da Câmara dos Deputados. (alternativa correta)
- Enão pode candidatar-se a nenhum cargo eletivo, uma vez que não é brasileiro nato, tampouco adquiriu a nacionalidade brasileira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Quem nasce no Brasil é brasileiro nato, mesmo com pais estrangeiros, desde que eles não estejam aqui a serviço de seu país (se estivessem, seria caso de naturalização). Brasileiro nato pode ocupar todos os cargos privativos (Presidente, Senador, Deputado, Ministro do STF etc.), desde que cumpra os requisitos de idade e demais condições de elegibilidade.
- (A) Incorreta: Governador exige brasileiro nato (cargo privativo), então a afirmação de que "não se exige" está errada; além disso, José tem 23 anos em 2023, mas o erro central é o requisito de nacionalidade.
- (B) Incorreta: Senador exige 35 anos; José tem apenas 23, então não tem idade — e, sendo brasileiro nato, poderia sim presidir o Senado.
- (C) Incorreta: Deputado estadual exige 21 anos e José tem idade; a presidência da assembleia legislativa não é cargo privativo de nato, então a justificativa está errada.
- (D) Correta: Deputado federal exige 21 anos e José tem 23; como é brasileiro nato (nasceu no Brasil com pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país), pode presidir a Câmara — cargo privativo de nato, nos termos do art. 12, §3º, da CF.
- (E) Incorreta: José é brasileiro nato por nascimento no Brasil, então pode sim candidatar-se; a premissa da alternativa é falsa.
Distrator mais tentador (letra B): a banca mistura dois requisitos diferentes — idade (35 anos para Senador) e nacionalidade (nato para presidir a Casa). O aluno vê "Senador" e "Presidência do Senado" e pensa em nato, esquecendo de contar a idade de José (23 anos em 2023). A armadilha é fazer você focar só na nacionalidade e ignorar o requisito etário.
Fonte: CEBRASPE PGE-ES 2025 Procurador do Estado de 1ª Categoria. Reproduzida para fins de estudo.