Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 97)

O SISNAMA é o conjunto de órgãos que cuidam do meio ambiente no Brasil, dividido em níveis: federal (MMA e IBAMA), estadual (órgãos seccionais, como as secretarias estaduais de meio ambiente) e municipal (órgãos locais). A lógica é simples: cada nível cuida do que está na sua "área de atuação" — e o órgão seccional atua no âmbito estadual.

• (A) Correta: É exatamente a competência do órgão seccional: fiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual, conforme a Política Nacional de Meio Ambiente.
• (B) Incorreta: Supervisionar diretrizes é papel do órgão superior (o Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA), não do seccional.
• (C) Incorreta: Executar a política e as diretrizes é função do órgão executor (IBAMA, no nível federal), não do seccional.
• (D) Incorreta: Fiscalizar no âmbito municipal é competência do órgão local, não do seccional — aqui está a pegadinha clássica de trocar "estadual" por "municipal".
• (E) Incorreta: Propor diretrizes é atribuição do órgão superior (CONAMA), não do seccional.

Distrator mais tentador — letra (D): a banca troca apenas uma palavra ("estadual" → "municipal"). O aluno que decorou "órgão seccional fiscaliza" mas não fixou qual esfera cai direto. Guarde: seccional = estadual; local = municipal.