Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 96)

Equidade intergeracional é o princípio que manda dividir de forma justa os recursos naturais entre quem vive hoje e quem vai viver amanhã: não podemos esgotar o planeta agora e deixar a conta para as gerações futuras. É exatamente isso que a Constituição expressa ao falar em meio ambiente equilibrado "para as presentes e futuras gerações".

• (A) Incorreta: A vedação ao retrocesso impede que normas ambientais já conquistadas sejam enfraquecidas ou revogadas — protege o que já existe, não trata da relação entre gerações.
• (B) Incorreta: A precaução atua diante de risco incerto (quando ainda não há certeza científica do dano); a questão fala de garantir o meio ambiente para gerações futuras, não de incerteza científica.
• (C) Incorreta: A cooperação é o dever de atuação conjunta entre Estados, entes federativos e sociedade; não é o princípio que fundamenta a proteção das gerações vindouras.
• (D) Correta: É o gabarito porque a expressão "presentes e futuras gerações" é a marca textual do princípio da equidade intergeracional, que impõe mitigação e adaptação climática para não comprometer o direito das gerações futuras ao meio ambiente equilibrado.
• (E) Incorreta: A prevenção age diante de risco certo e conhecido, evitando danos previsíveis; é prima da precaução, mas não traduz a ideia de justiça entre gerações.

Distrator mais tentador — letra (E) prevenção: a banca conta com o reflexo automático do aluno ao ver "crise climática" e "mitigação", palavras que remetem a evitar danos ambientais. A armadilha é que prevenção trata de risco conhecido no presente, enquanto o enunciado destaca a garantia para as futuras gerações — e é justamente essa expressão que aponta para equidade intergeracional. Sempre que a questão mencionar "presentes e futuras gerações", desconfie da prevenção e marque equidade intergeracional.