Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 95)

O meio ambiente no Brasil é multidimensional: abrange tanto o meio ambiente natural (rios, florestas, fósseis, fauna) quanto o meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, paisagístico). A Constituição protege ambos, e a questão pede um bem cultural (algo material/imaterial que integra o patrimônio) e um direito cultural (uma garantia/ação estatal de proteção ou promoção da cultura).

• (A) Incorreta: patente científica é direito de propriedade industrial (ligado à inovação econômica), não bem cultural; e "apoio às produções estrangeiras" não é direito cultural constitucionalmente assegurado.
• (B) Incorreta: liberdade de expressão é direito fundamental individual (art. 5º), não direito cultural; e "incentivo à produção cultural" é direito cultural, mas a ordem pedida (bem + direito) não é respeitada.
• (C) Incorreta: diversidade étnica é princípio/valor, não bem cultural típico; e "apoio às manifestações afro-brasileiras" é direito cultural — de novo a ordem "bem + direito" não fecha.
• (D) Correta: sítio paleontológico é bem integrante do patrimônio cultural (art. 216, V, CF — sítios de valor paleontológico); e valorização do patrimônio cultural é o direito/dever estatal de proteger e promover a cultura (art. 216, §1º, CF). É a única alternativa que traz, na ordem pedida, um bem cultural concreto + um direito cultural.
• (E) Incorreta: difusão de bens culturais é direito cultural, mas acesso à Internet é direito de comunicação/informação, não cultural — e a ordem "bem + direito" também não é atendida.

Pegadinha da banca (distrator mais tentador — letra B): a alternativa B soa "bonita" e verdadeira à primeira vista, porque liberdade de expressão e incentivo à produção cultural são ambos valores constitucionais reais. A armadilha é que a questão exige um BEM cultural + um DIREITO cultural, nessa ordem. A banca mistura dois direitos (um individual e um cultural), sem apresentar nenhum bem — e o aluno desatento marca por reconhecer os termos familiares, sem checar a categoria pedida. Sempre pergunte: "isto é bem (objeto do patrimônio) ou direito (garantia/ação)?" e confira a ordem exigida no enunciado.