Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 68)

A fundamentação por referência (ou per relationem) ocorre quando o juiz, em vez de escrever tudo de novo, reproduz ou adota trechos de uma decisão anterior (do próprio juízo, de outro órgão ou do Ministério Público) como razão de decidir. O STJ entende que isso é válido, desde que o julgador enfrente as questões novas do caso — não precisa dissecar cada prova nem cada alegação, basta tratar de forma sucinta o que é relevante e inédito.

• (A) Incorreta: Não há vedação legal; o CPC não proíbe a técnica, e o STJ a admite expressamente.
• (B) Incorreta: Não existe essa divisão; a referência pode ser usada tanto em preliminares quanto no mérito, sem a restrição inventada pela banca.
• (C) Incorreta: Não ofende o dever de fundamentação quando o julgador enfrenta as questões novas; a técnica é aceita como fundamentação válida.
• (D) Incorreta: Esta é a pegadinha mais tentadora: exige análise pormenorizada de todas as alegações e de cada prova, o que é exatamente o oposto do que o STJ exige — a Corte dispensa esse detalhamento exaustivo.
• (E) Correta: É o gabarito porque traduz o entendimento do STJ: admite-se a fundamentação por referência desde que o julgador enfrente, ainda que sucintamente, as novas questões relevantes, sendo dispensada a análise pormenorizada de cada alegação ou prova.