Questão nº 67
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 67)
CEBRASPE2025Procurador do Estado de 1ª CategoriaDireito Processual Civil
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do STJ, nos casos em que há litisconsortes, os prazos para manifestação processual são
- Asimples, ainda que os litisconsortes sejam defendidos por escritórios de advocacia distintos, e se tratar de processos em autos eletrônicos. (alternativa correta)
- Bcontados em dobro, independentemente de os litisconsortes serem defendidos pelo mesmo escritório de advocacia ou não, mas apenas quando se tratar de processos em autos físicos.
- Csimples, quando todos os litisconsortes forem defendidos pelo mesmo escritório de advocacia e se tratar de processos em autos físicos.
- Dcontados em dobro, ainda que os litisconsortes sejam defendidos pelo mesmo escritório de advocacia, independentemente de se tratar de processos em autos físicos ou eletrônicos.
- Econtados em dobro, desde que os litisconsortes sejam defendidos por escritórios de advocacia distintos, inclusive nos processos em autos eletrônicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O prazo em dobro para litisconsortes (quando há vários réus ou autores no mesmo processo) só existe quando eles têm procuradores diferentes (advogados de escritórios distintos) E o processo corre em autos físicos (papel). Se qualquer um desses dois requisitos faltar — mesmo escritório ou processo eletrônico — o prazo volta a ser simples (contagem normal).
- (A) Correta: É o gabarito. Em autos eletrônicos, o prazo é sempre simples, mesmo que os litisconsortes tenham advogados de escritórios distintos — a facilidade de acesso ao processo pelo sistema eletrônico afasta a justificativa do prazo dobrado.
- (B) Incorreta: Dizer "independentemente do escritório" está errado: se for o mesmo escritório, o prazo é simples, não dobrado.
- (C) Incorreta: Mesmo escritório e autos físicos realmente dá prazo simples, mas a alternativa ignora que o requisito do dobro é justamente escritórios distintos — a redação confunde o aluno ao parecer "completa".
- (D) Incorreta: Mesmo escritório nunca gera prazo em dobro, seja físico ou eletrônico.
- (E) Incorreta: É a pegadinha mais tentadora: escritórios distintos é requisito necessário, mas não suficiente — falta o requisito dos autos físicos. Em processo eletrônico, o prazo é simples.
Fonte: CEBRASPE PGE-ES 2025 Procurador do Estado de 1ª Categoria. Reproduzida para fins de estudo.