Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 47)

Salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado: inclui o salário e as demais parcelas remuneratórias pagas pelo trabalho (horas extras, 13º, adicionais de periculosidade e insalubridade etc.), mas exclui parcelas indenizatórias (que não são pagas pelo trabalho em si, e sim como compensação/ressarcimento).

• (A) Incorreta: FGTS não é parcela remuneratória (é depósito em conta vinculada) e licença-prêmio indenizada tem caráter indenizatório — não integram o salário de contribuição.
• (B) Incorreta: é restritiva demais; além dessas, outras parcelas remuneratórias (ex.: comissões, gratificações habituais) também integram a base.
• (C) Correta: a contribuição incide sobre o salário e demais parcelas remuneratórias, como horas extras, 13º salário e adicionais de periculosidade e insalubridade — é exatamente o conceito de salário de contribuição.
• (D) Incorreta: parcelas indenizatórias são justamente as que não sofrem incidência previdenciária.
• (E) Incorreta: não é só o salário “puro”; as parcelas remuneratórias que o acompanham também entram na base.

Distrator mais tentador — letra (B): a armadilha é a palavra “apenas”. A banca lista parcelas verdadeiramente tributáveis (salário, férias, 13º, aviso prévio, periculosidade e insalubridade) para parecer correta, mas restringe indevidamente a base. O salário de contribuição é aberto: tudo que for remuneratório entra, salvo exceções legais. Sempre que aparecer “apenas/somente/só” numa questão de custeio, desconfie — a regra geral é a amplitude das parcelas remuneratórias.