Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 46)

A inscrição post mortem é o registro do segurado no RGPS feito depois da morte dele, para garantir benefícios aos dependentes (ex.: pensão por morte). O ponto-chave: só cabe para quem a lei presume que estava trabalhando ou tinha vínculo de trabalho no momento do óbito, mesmo sem inscrição formal em vida.

• (A) Incorreta: restringe indevidamente a individuais e facultativos — justamente as categorias em que a inscrição post mortem não é admitida, pois exigem ato do próprio segurado.
• (B) Incorreta: inclui o contribuinte individual, que não entra nessa lista; a banca troca uma categoria para confundir.
• (C) Incorreta: mistura categorias corretas (doméstico e avulso) com o facultativo, que é a categoria mais "proibida" na inscrição post mortem.
• (D) Correta: é o gabarito: a inscrição post mortem alcança empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial — categorias em que há presunção de atividade/vínculo no óbito, permitindo o registro retroativo para proteger os dependentes.
• (E) Incorreta: generaliza demais; não vale para todas as espécies, pois exclui os contribuintes individuais e os facultativos, que dependem de inscrição em vida.

Distrator mais tentador — letra (B): a banca pega três categorias que realmente admitem a inscrição post mortem (empregado, especial) e insere o contribuinte individual no meio. A armadilha é que o contribuinte individual parece "trabalhador como os outros", mas sua filiação depende de ato próprio (inscrição/contribuição), não havendo presunção de vínculo no óbito — por isso ele fica de fora.