Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 43)

O resultado do Banco Central (BC) é o lucro ou prejuízo que ele apura no ano; pela LRF, esse resultado é transferido ao Tesouro Nacional — quem "absorve" o prejuízo do BC é a União, e não o contrário. Pense assim: o BC não é uma empresa que vive do próprio lucro; ele é parte do setor público, então seu resultado final bate no caixa do Tesouro.

• (A) Correta: Se o resultado for negativo (prejuízo), esse valor se torna obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central — ou seja, a União cobre o prejuízo do BC. É exatamente o que diz a LRF (art. 7º, § 1º): resultado negativo apurado após constituir/reverter reserva constitui obrigação do Tesouro para com o BC.
• (B) Incorreta: Inverte a lógica: se positivo (lucro), o BC é quem deve repassar ao Tesouro, não o Tesouro ao BC.
• (C) Incorreta: Resultado negativo não vira "despesa do BC" em dotação de política cambiária; a LRF trata como obrigação do Tesouro para com o BC.
• (D) Incorreta: Resultado positivo não é "receita do BC" vinculada a política cambiária; ele é transferido ao Tesouro.
• (E) Incorreta: É a pegadinha clássica: troca os polos. Quem assume o prejuízo é o Tesouro, não o BC — o BC não fica devendo ao Tesouro quando o resultado é negativo.

Distrator mais tentador — letra (E): a banca apenas inverteu os sujeitos ("Tesouro para com o BC" virou "BC para com o Tesouro"). Como as duas frases soam parecidas, o candidato desatento marca (E) achando que leu a (A). Fixe a regra: prejuízo do BC → Tesouro paga ao BC.