Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 33)

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o tributo que substitui o ICMS e o ISS na reforma tributária, seguindo a lógica de um IVA dual (imposto sobre valor agregado, ou seja, cobrado apenas sobre o que se acrescenta em cada etapa). Regra de ouro do IVA: o tributo não incide sobre ele mesmo — isso evita o efeito "imposto sobre imposto" (cálculo em cascata).

• (A) Incorreta: a alíquota é uniforme por ente (mesma para todos os estados/municípios dentro de cada esfera), mas não existe uma alíquota única nacional — cada ente fixa a sua dentro das regras gerais.
• (B) Correta: o IBS é não cumulativo e seu valor não integra a própria base de cálculo (cálculo "por fora"), exatamente para impedir a incidência em cascata — esse é o gabarito.
• (C) Incorreta: a arrecadação é feita por um comitê gestor (órgão interfederativo), que repassa os valores aos entes — não há arrecadação direta por cada estado/município.
• (D) Incorreta: o IBS é nacional, com regras uniformes; não se limita à competência isolada do estado e do município de origem da operação.
• (E) Incorreta: incide sobre importações, mas não sobre exportações — estas são desoneradas para manter a competitividade externa.

Distrator mais tentador — letra (E): a banca mistura "importações e exportações" numa mesma frase. Como o IBS realmente incide na importação, o aluno desatento valida a alternativa inteira e esquece que exportação é imune/desonerada (princípio da não exportação de tributos). A armadilha é o "e" que une um item certo a um errado.