Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 24)

O Conselho da PGE/ES é órgão colegiado de supervisão e deliberação: ele opina, recomenda, sugere e decide em bloco sobre temas institucionais — mas não substitui o Procurador-Geral nas funções típicas de chefia, como a indicação de representantes ou o poder disciplinar individualizado.

• (A) Incorreta: O item II está errado — indicar representante da PGE perante o Conselho Estadual de Recursos Fiscais é ato de chefia (Procurador-Geral), não competência do Conselho.
• (B) Incorreta: O item III está errado — recomendar conduta a agentes públicos para evitar dano ao erário é função da Corregedoria/Consultoria, não do Conselho; e o item V, sozinho, não sustenta a alternativa.
• (C) Correta: I, IV e V são exatamente competências do Conselho: pronunciar-se sobre matérias encaminhadas pelo Procurador-Geral, exercer privativamente o poder disciplinar dos Procuradores e sugerir/opinar sobre alterações na estrutura e atribuições da PGE.
• (D) Incorreta: II e III já foram descartados; IV está certo, mas os outros dois itens contaminam a alternativa.
• (E) Incorreta: Como II e III não são competências do Conselho, não se pode afirmar que "todos os itens estão certos".

Distrator mais tentador — item II: a banca explora a confusão entre "representar a PGE" (ato de chefia, do Procurador-Geral) e "opinar sobre representação" (ato colegiado, do Conselho). Guarde: quem indica representante é o chefe; o Conselho apenas delibera sobre temas que lhe são submetidos.