Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 20)

Bens públicos são classificados pelo destino (uso) em: comuns (uso de todos, como ruas e praças), especiais (afetados a um serviço público, como um hospital público) e dominicais (patrimônio disponível, sem afetação, como terrenos vazios). Afetação é justamente destinar o bem a uma finalidade pública; ela pode ocorrer nos bens comuns e especiais, mas os dominicais são, por definição, os não afetados.

• (A) Incorreta: troca os conceitos: bens de uso para funções públicas são os especiais, não os comuns; comuns são de uso geral da coletividade.
• (B) Incorreta: bens dominicais podem ser alienados, mas exigem procedimento licitatório e demonstração de desinteresse na manutenção (a lei não dispensa essas formalidades).
• (C) Incorreta: bens dominicais são, por definição, não afetados; se sofrerem afetação, deixam de ser dominicais e passam a especiais.
• (D) Incorreta: bens especiais são de uso para funções públicas, mas podem sim sofrer afetação (aliás, já nascem afetados); dizer que não podem é o erro.
• (E) Correta: define corretamente comuns (uso concorrente de toda a comunidade) e especiais (destinados a funções públicas), e ambos admitem afetação — é exatamente o gabarito.

Distrator mais tentador — letra (C): a banca mistura a definição certa de dominicais ("uso pelo Estado para fins econômicos") com a consequência errada ("podem sofrer afetação"). A armadilha é que o aluno lembra que dominicais podem ser usados economicamente e conclui, por analogia, que isso seria uma "afetação". Não é: afetação é vínculo a finalidade pública; bem dominical é justamente o desafetado, disponível para alienação. Grave: dominical = sem afetação.