Questão nº 2
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 2)
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.
Resposta comentada
A revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência são apenas duas das garantias da rigidez constitucional, e não as principais garantias. O controle de constitucionalidade, por exemplo, é muito mais frequentemente usado como meio para esse fim.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.