Questão nº 4
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 4)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Constitucional
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
Uma proposta de emenda à Constituição que haja sido rejeitada no Congresso Nacional somente poderá ser reapresentada na legislatura subsequente.
Resposta comentada
Proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional pode ser reapresentada na sessão legislativa subsequente (cf. Constituição Federal de 1988, art. 60, § 5.º), e não apenas na legislatura seguinte.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.