Questão nº 159
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 159)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais.
A Secretaria de Cultura do governo do DF prometeu recompensa para quem prestasse informações que levassem à localização de um quadro furtado de um museu público, e três pessoas, em momentos distintos, prestaram informações fidedignas que conduziram à apreensão da referida obra de arte. Nessa situação, a promessa de recompensa deverá ser dividida entre os três informantes, em partes iguais, independentemente do fato de as informações terem sido prestadas em momentos distintos.
Resposta comentada
O Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/02) regula a promessa de recompensa no Capítulo I, Título VII, do Livro I da Parte Especial. O art. 857 do referido instrumento normativo disciplina que se o ato contemplado na promessa de recompensa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa aquele que primeiro o executou. Portanto, a promessa de recompensa será devida ao primeiro informante que indicou o paradeiro da obra de arte (quadro).
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.