Questão nº 155
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 155)
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Resposta comentada
A simulação é motivo de nulidade do negócio jurídico. Em sendo assim, o negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, ressalvado o que nele se dissimulou (art. 167, Código Civil). STJ, Terceira Turma, REsp. nº 1.927.496/SP (2021/0067502-5), Rel. min. Moura Ribeiro, j. em 27/04/2021, DJe 05/05/2021, REVPRO vol. 319 p. 489, RMDCPC vol. 102 p. 181, RSTJ vol. 261 p. 772.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.