Questão nº 125
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 125)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Processual Penal
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem.
A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o perdão concedido pelo querelante, ainda que aceito por eventual coautor.
Resposta comentada
O art. 51 do CPP prevê que “O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.