Questão nº 113
Questão de Direito Penal · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 113)
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.
Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.
Resposta comentada
O crime progressivo pressupõe um só fato; a progressão criminosa, uma pluralidade de fatos cometidos de forma continuada. Em relação ao aspecto subjetivo do indivíduo, há no crime progressivo, desde o início, a vontade de cometer a infração mais grave, enquanto na progressão criminosa a intenção inicial do agente é praticar um delito menor, e, no mesmo iter criminis, resolve ele cometer a infração mais grave.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.