Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 80)

A sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios são pessoas físicas e respondem de forma solidária e ilimitada pelas dívidas da empresa. Isso significa que, se o patrimônio da sociedade não bastar para pagar as dívidas, os credores podem cobrar de qualquer um dos sócios, usando o patrimônio pessoal deles, sem limite de valor.

• (A) Incorreta: A sociedade anônima (S.A.) tem capital dividido em ações e os sócios (acionistas) respondem limitadamente ao preço das ações que subscreveram, não havendo responsabilidade pessoal e ilimitada.
• (B) Incorreta: Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital, mas não de forma ilimitada por todas as dívidas da empresa.
• (C) Incorreta: A sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica própria e o sócio participante (oculto) não responde pelas obrigações perante terceiros; apenas o sócio ostensivo (que pode ser pessoa física ou jurídica) responde, o que foge à regra de "todos os sócios pessoas físicas".
• (D) Correta: É exatamente a definição legal da sociedade em nome coletivo: composta exclusivamente por pessoas físicas, onde todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 1.039 do Código Civil).
• (E) Incorreta: Na sociedade em comandita simples há dois tipos de sócios: os comanditados (pessoas físicas, com responsabilidade ilimitada) e os comanditários (que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas). Como não é formada exclusivamente por pessoas físicas com responsabilidade ilimitada de todos, não se encaixa. Armadilha da banca: o nome "comandita" pode confundir, mas a presença de sócios com responsabilidade limitada (comanditários) desqualifica a alternativa.